Renovação da Portaria de Outorga

ID 29703 Portaria 1707065/2021

Data de cadastro 27/08/2021 Data de Publicação 28/08/2021

Nº do Processo 18536/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento Junio****** CPF/CNPJ 765.90******

Município(s) do empreendimento Guarda-Mor

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água Afluente Margem Direita Córrego do Retiro

Área inundada 5,73 ha Volume acumulado 65692,50 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A