Portaria nº 0707056/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	29694	Portaria	0707056/2021

Data de cadastro	27/08/2021	Data de Publicação	28/08/2021

Nº do Processo	29515/2013	Regional	URA Noroeste de Minas

Empreendimento	Faz.******	CPF/CNPJ	194.09******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	30/03/29

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Rio Santo Antônio

Área inundada	0,83 ha	Volume acumulado	9,92 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	28	28	28	28	28	28	28	28	28	28	28	28
Horas/dia	22:00	22:00	22:00	22:00	22:00	22:00	22:00	22:00	22:00	22:00	22:00	22:00
Dias/mês	21	21	21	21	21	21	21	21	21	21	21	21
Volume (m³)	46569,6	46569,6	46569,6	46569,6	46569,6	46569,6	46569,6	46569,6	46569,6	46569,6	46569,6	46569,6

Finalidades

Irrigação Área da propriedade Apta Para Irrigação (ha) -> 343,75

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°15'50,6"	45°54'19,6"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Inácio******	194.09******