Portaria nº 1607051/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	29689	Portaria	1607051/2021

Data de cadastro	26/08/2021	Data de Publicação	28/08/2021

Nº do Processo	05990/2018	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Max******	CPF/CNPJ	16.921******

Município(s) do empreendimento	Montes Claros

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio do Vieira	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF10: Rio Verde Grande	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	25,57 m	Nível dinâmico	40,10 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	8,0	8,0	8,0	8,0	8,0	8,0	8,0	8,0	8,0	8,0	8,0	8,0
Horas/dia	07:21	08:21	08:21	08:21	08:21	08:21	08:21	08:21	09:21	08:21	07:21	06:21
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano.
Irrigação de uma área de 0,50 ha através do método de aspersão convencional.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°41'51,51"	43°49'00,05"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Max******	16.921******