Portaria nº 1807048/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	29686	Portaria	1807048/2021

Data de cadastro	26/08/2021	Data de Publicação	27/08/2021

Nº do Processo	38319/2021	Regional	URGA Sul de Minas

Empreendimento	Alaércio******	CPF/CNPJ	02.859******

Município(s) do empreendimento	Muzambinho

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 22/04/2030

Bacia Estadual	Entorno do Reservatório de Furnas	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD3: Entorno do reservatório de Furnas	Curso D'água	Rio Muzambo

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,934	0,934	0,934	0,934	0,934	0,934	0,934	0,934	0,934	0,934	0,934	0,934
Horas/dia	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	369,86	369,86	369,86	369,86	369,86	369,86	369,86	369,86	369,86	369,86	369,86	369,86

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°14'44,25"	46°25'47,88"	21°14'46,85"	46°25'27,73"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Alaércio******	02.859******