Renovação da Portaria de Outorga

ID 29675 Portaria 0407037/2021

Data de cadastro 26/08/2021 Data de Publicação 27/08/2021

Nº do Processo 06950/2018 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Jequitinhonha

Empreendimento IES****** CPF/CNPJ 24.233******

Município(s) do empreendimento Diamantina

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 30/01/2030

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Córrego Barro Branco

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A