Renovação da Portaria de Outorga

ID 29657 Portaria 1307019/2021

Data de cadastro 25/08/2021 Data de Publicação 26/08/2021

Nº do Processo 14876/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento LTT****** CPF/CNPJ 09.494******

Município(s) do empreendimento Brumadinho

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Ribeirão Águas Claras

Área inundada 0,375 ha Volume acumulado 4500 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A