Renovação da Portaria de Outorga

ID 29655 Portaria 1307017/2021

Data de cadastro 25/08/2021 Data de Publicação 26/08/2021

Nº do Processo 12854/2021 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Associação****** CPF/CNPJ 32.633******

Município(s) do empreendimento Santa Luzia

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 18 m Nível dinâmico 38 m