Renovação da Portaria de Outorga

ID 29594 Portaria 1806956/2021

Data de cadastro 24/08/2021 Data de Publicação 25/08/2021

Nº do Processo 53081/2020 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Transportadora****** CPF/CNPJ 86.501******

Município(s) do empreendimento Paraisópolis

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água Sem Denominação

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A