Renovação da Portaria de Outorga

ID 29580 Portaria 2006942/2021

Data de cadastro 23/08/2021 Data de Publicação 24/08/2021

Nº do Processo 17152/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento Empresa****** CPF/CNPJ 00.348******

Município(s) do empreendimento Coronel Pacheco

Modo de Uso 12 - DESVIO PARCIAL OU TOTAL DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rios Pomba e Muriaé Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS2: Rios Pomba e Muriaé Curso D'água Afluente do Córrego do Maurício

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A