Renovação da Portaria de Outorga

ID 29579 Portaria 1806941/2021

Data de cadastro 23/08/2021 Data de Publicação 24/08/2021

Nº do Processo 29946/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Município****** CPF/CNPJ 18.239******

Município(s) do empreendimento Campo do Meio

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Entorno do Reservatório de Furnas Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD3: Entorno do reservatório de Furnas Curso D'água Córrego Pedra Branca

Área inundada 17,1 ha Volume acumulado 321.200 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A