Renovação da Portaria de Outorga

ID 29556 Portaria 1506918/2021

Data de cadastro 23/08/2021 Data de Publicação 24/08/2021

Nº do Processo 27267/2017 Regional URGA Leste de Minas

Empreendimento Elias****** CPF/CNPJ 322.69******

Município(s) do empreendimento Peçanha

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Rio Suaçui Grande Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO4: Rio Suaçuí Grande Curso D'água Córrego Gameleira

Área inundada 1,250 ha Volume acumulado 37.500 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A