Renovação da Portaria de Outorga

ID 29547 Portaria 1506909/2021

Data de cadastro 23/08/2021 Data de Publicação 24/08/2021

Nº do Processo 27498/2017 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Lacir****** CPF/CNPJ 348.60******

Município(s) do empreendimento Iapu

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Ribeirão do Bugre Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO5: Rio Caratinga Curso D'água Ribeirão Santo Estevão

Área inundada 3,90 ha Volume acumulado 195.655 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A