Renovação da Portaria de Outorga

ID 29544 Portaria 1306906/2021

Data de cadastro 20/08/2021 Data de Publicação 21/08/2021

Nº do Processo 39800/2021 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Agropecuária****** CPF/CNPJ 31.860******

Município(s) do empreendimento Nova Lima

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 6 m Nível dinâmico 23 m