Portaria nº 1306904/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	29542	Portaria	1306904/2021

Data de cadastro	20/08/2021	Data de Publicação	21/08/2021

Nº do Processo	28179/2017	Regional	URGA Central Metropolitana

Empreendimento	CEMIG******	CPF/CNPJ	06.981******

Município(s) do empreendimento	Belo Horizonte

Modo de Uso	24 - REBAIXAMENTO DE NÍVEL DE ÁGUA SUBTERRÂNEA DE OBRAS CIVIS

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio das Velhas	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF5: Rio das Velhas	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	1,6	1,6	1,6	1,6	1,6	1,6	1,6	1,6	1,6	1,6	1,6	1,6
Horas/dia	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Rebaixamento de nível de água subterrânea

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°55'38,83"	43°56'02,88"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
CEMIG******	06.981******