Renovação da Portaria de Outorga

ID 29506 Portaria 1906868/2021

Data de cadastro 19/08/2021 Data de Publicação 26/08/2021

Nº do Processo 29307/2020 Regional Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento Shigueo****** CPF/CNPJ 664.16******

Município(s) do empreendimento Santa Juliana

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Araguari Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN2: Rio Araguari Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 5,16 m Nível dinâmico 40,00 m