Renovação da Portaria de Outorga

ID 29475 Portaria 1906837/2021

Data de cadastro 18/08/2021 Data de Publicação 10/09/2021

Nº do Processo 41740/2019 Regional Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento Handerson****** CPF/CNPJ 058.95******

Município(s) do empreendimento Pará de Minas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Pará Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF2: Rio Pará Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 18,50 m Nível dinâmico 42 m