Renovação da Portaria de Outorga

ID 29417 Portaria 0706779/2021

Data de cadastro 17/08/2021 Data de Publicação 18/08/2021

Nº do Processo 13732/2021 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento Tereza****** CPF/CNPJ 007.46******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 12/08/2027

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água Vereda Francisco de Oliveira

Área inundada 26,43 ha Volume acumulado 635700,00 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A