Renovação da Portaria de Outorga

ID 293 Portaria 1900207/2018

Data de cadastro 15/10/2018 Data de Publicação 16/10/2018

Nº do Processo 39934/2016 Regional Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento CONCEBRA****** CPF/CNPJ 18.572******

Município(s) do empreendimento Monte Alegre de Minas

Modo de Uso 16 - TRAVESSIA RODO-FERROVIÁRIA (PONTES E BUEIROS)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 5 (cinco) anos

Bacia Estadual RIO TIJUCO Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN3: Baixo rio Paranaíba Curso D'água CÓRREGO BOA VISTA

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A