Portaria nº 1806620/2021

Renovação da Portaria de Outorga	0001006/2016

ID	29258	Portaria	1806620/2021

Data de cadastro	10/08/2021	Data de Publicação	13/08/2021

Nº do Processo	19444/2021	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Luiz******	CPF/CNPJ	028.35******

Município(s) do empreendimento	Paraguaçu

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Sapucaí	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD5: Rio Sapucaí	Curso D'água	Rio Ouvidor de Cima

Área inundada	1,76 ha	Volume acumulado	28177,6 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	24,1	24,1	24,1	24,1	24,1	24,1	24,1	24,1	24,1	24,1	24,1	24,1
Horas/dia	08:18	08:18	08:18	08:18	08:18	08:18	08:18	08:18	08:18	08:18	08:18	08:18
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	22323,4	20163,0	22323,4	21603,2	22323,4	21603,2	22323,4	22323,4	21603,2	22323,4	21603,2	22323,4

Finalidades

Irrigação de uma área de 26,7 ha, através do método de aspersão convencional.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°34'48,62"	45°46'50,52"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Luiz******	028.35******