Renovação da Portaria de Outorga

ID 29225 Portaria 1906587/2021

Data de cadastro 10/08/2021 Data de Publicação 12/08/2021

Nº do Processo 08495/2020 Regional Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento Elizabete****** CPF/CNPJ 821.37******

Município(s) do empreendimento São José da Varginha

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 3,25 m Nível dinâmico 12,48 m