Renovação da Portaria de Outorga

ID 29181 Portaria 0506543/2021

Data de cadastro 09/08/2021 Data de Publicação 10/08/2021

Nº do Processo 06620/2021 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de Minas

Empreendimento Mineração****** CPF/CNPJ 17.113******

Município(s) do empreendimento Conselheiro Pena

Modo de Uso 12 - DESVIO PARCIAL OU TOTAL DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Córrego Palmital Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO4: Rio Suaçuí Grande Curso D'água Afluente do Córrego Palmital

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A