Renovação da Portaria de Outorga

ID 29178 Portaria 1306540/2021

Data de cadastro 09/08/2021 Data de Publicação 10/08/2021

Nº do Processo 06153/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Sebastião****** CPF/CNPJ 588.82******

Município(s) do empreendimento Curvelo

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 32 m Nível dinâmico 58 m