Renovação da Portaria de Outorga

ID 29174 Portaria 1506536/2021

Data de cadastro 09/08/2021 Data de Publicação 11/08/2021

Nº do Processo 38924/2016 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Adilson****** CPF/CNPJ 750.63******

Município(s) do empreendimento São João do Manteninha

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Córrego Palmital Bacia Federal Rio São Mateus

UPGRH SM1: Rio São Mateus Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 11,0 m Nível dinâmico 15 m