Portaria nº 1806533/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	29171	Portaria	1806533/2021

Data de cadastro	09/08/2021	Data de Publicação	12/08/2021

Nº do Processo	06226/2021	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Giovane******	CPF/CNPJ	055.92******

Município(s) do empreendimento	Três Pontas

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Verde	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD4: Rio Verde	Curso D'água	Córrego Santo Antônio

Área inundada	3,0447 ha	Volume acumulado	33984,6 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	6,05	6,05	6,05	6,05	6,05	6,05	6,05	6,05	6,05	6,05	6,05	6,05
Horas/dia	00:44	00:44	00:44	00:44	00:44	01:00	01:00	01:00	01:00	01:00	01:00	01:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	495,1	447,2	495,1	479,2	495,1	653,4	675,18	675,18	653,4	675,18	653,4	675,18

Finalidades

Dessedentação de animais.
Consumo agroindustrial.
Paisagismo.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°26'24,50"	45°23'19,97"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Giovane******	055.92******