Portaria nº 1306488/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	29126	Portaria	1306488/2021

Data de cadastro	06/08/2021	Data de Publicação	07/08/2021

Nº do Processo	47474/2016	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	Agropecuária******	CPF/CNPJ	22.718******

Município(s) do empreendimento	Fortuna de Minas

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Rio São Francisco

Área inundada	9,0 ha	Volume acumulado	270000 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	2,0	2,0	2,0	2,0	2,0	2,0	2,0	2,0	2,0	2,0	2,0	2,0
Horas/dia	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00
Dias/mês	15	15	15	15	15	15	15	15	15	15	15	15
Volume (m³)	540	540	540	540	540	540	540	540	540	540	540	540

Finalidades

Irrigação de uma área de 1 ha pelo sistema de aspersão convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°36'40"	44°24'53"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Agropecuária******	22.718******