Portaria nº 1506482/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	29120	Portaria	1506482/2021

Data de cadastro	06/08/2021	Data de Publicação	07/08/2021

Nº do Processo	06296/2015	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento	Eduardo******	CPF/CNPJ	046.48******

Município(s) do empreendimento	Mutum

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Manhuaçu	Bacia Federal	Rio Doce

UPGRH	DO6: Rio Manhuaçu	Curso D'água	Córrego Fervedouro

Área inundada	0,0480 ha	Volume acumulado	960 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	4,0	4,0	4,0	4,0	4,0	4,0	4,0	4,0	4,0	4,0	4,0	4,0
Horas/dia	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	2.678	2.419	2.678	2.592	2.678	2.592	2.678	2.678	2.592	2.678	2.592	2.678

Finalidades

Irrigação de 5,0 ha por aspersão convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°52'25"	41°26'51"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Eduardo******	046.48******