Renovação da Portaria de Outorga

ID 29067 Portaria 1806429/2021

Data de cadastro 05/08/2021 Data de Publicação 07/08/2021

Nº do Processo 10903/2020 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Marcos****** CPF/CNPJ 002.77******

Município(s) do empreendimento Congonhal

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Sapucaí Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD5: Rio Sapucaí Curso D'água Sem Nome

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A