Portaria nº 1806421/2021

Renovação da Portaria de Outorga	0001645/2017

ID	29059	Portaria	1806421/2021

Data de cadastro	05/08/2021	Data de Publicação	07/08/2021

Nº do Processo	20673/2021	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Areal******	CPF/CNPJ	03.664******

Município(s) do empreendimento	Coronel Xavier Chaves

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 30/06/2031

Bacia Estadual	Rio das Mortes	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD2: Rio das Mortes	Curso D'água	Rio Carandaí

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,161	0,161	0,161	0,161	0,161	0,161	0,161	0,161	0,161	0,161	0,161	0,161
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25
Volume (m³)	115,92	115,92	115,92	115,92	115,92	115,92	115,92	115,92	115,92	115,92	115,92	115,92

Finalidades

Extração mineral.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°01'46"	44°10'46"	21°02'37"	44°11'07"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Areal******	03.664******