Portaria nº 1806415/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	29053	Portaria	1806415/2021

Data de cadastro	05/08/2021	Data de Publicação	07/08/2021

Nº do Processo	29272/2021	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento	Gilberto******	CPF/CNPJ	42.798******

Município(s) do empreendimento	Conceição da Barra de Minas

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio das Mortes	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD2: Rio das Mortes	Curso D'água	Rio das Mortes

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,0368	0,0368	0,0368	0,0368	0,0368	0,0368	0,0368	0,0368	0,0368	0,0368	0,0368	0,0368
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	21,20	21,20	21,20	21,20	21,20	21,20	21,20	21,20	21,20	21,20	21,20	21,20

Finalidades

Extração mineral.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°05'54,40"	44°27'06,08"	21°05'55,99"	44°27'41,77"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Gilberto******	42.798******