Renovação da Portaria de Outorga

ID 29047 Portaria 1606409/2021

Data de cadastro 04/08/2021 Data de Publicação 07/08/2021

Nº do Processo 52127/2020 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento Fábio****** CPF/CNPJ 047.74******

Município(s) do empreendimento Coração de Jesus

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Pacuí Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF6: Rios Jequitaí e Pacuí Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 2,50 m Nível dinâmico 36,00 m