Portaria nº 1606405/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	29043	Portaria	1606405/2021

Data de cadastro	04/08/2021	Data de Publicação	07/08/2021

Nº do Processo	48653/2020	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de Minas

Empreendimento	Comercial******	CPF/CNPJ	05.290******

Município(s) do empreendimento	Bocaiúva

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Rio Jequitaí	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF6: Rios Jequitaí e Pacuí	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	20,0 m	Nível dinâmico	50,0 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	23,0	23,0	23,0	23,0	23,0	23,0	23,0	23,0	23,0	23,0	23,0	23,0
Horas/dia	01:08	01:08	01:08	01:08	01:08	01:08	01:08	01:08	01:08	01:08	01:08	01:08
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano.
Limpeza.
Restaurante e Loja de Conveniência.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°09'20"	43°49'48"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Comercial******	05.290******