Portaria nº 0706384/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	29022	Portaria	0706384/2021

Data de cadastro	04/08/2021	Data de Publicação	05/08/2021

Nº do Processo	66726/2019	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	621.36******

Município(s) do empreendimento	Unaí

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	30/04/2031

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Ribeirão extrema

Área inundada	10,98 ha	Volume acumulado	396488,00 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	142	142	142	142	142	142	142	142	142	142	142	142
Horas/dia	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00	05:00
Dias/mês	21	21	21	21	21	21	21	21	21	21	21	21
Volume (m³)	53676	53676	53676	53676	53676	53676	53676	53676	53676	53676	53676	53676

Finalidades

Irrigação Área da propriedade Apta Para Irrigação (ha) -> 645

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°01'58,12"	46°32'54,14"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Luiz******	621.36******