Renovação da Portaria de Outorga

ID 28758 Portaria 1506126/2021

Data de cadastro 27/07/2021 Data de Publicação 28/07/2021

Nº do Processo 30872/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Moura****** CPF/CNPJ 13.585******

Município(s) do empreendimento Açucena

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Rio Santo Antonio Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO3: Rio Santo Antônio Curso D'água Rio Santo Antonio

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A