Renovação da Portaria de Outorga

ID 28617 Portaria 1305985/2021

Data de cadastro 20/07/2021 Data de Publicação 21/07/2021

Nº do Processo 12878/2015 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Frederico****** CPF/CNPJ 080.64******

Município(s) do empreendimento Mário Campos

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 8 m Nível dinâmico 9 m