Portaria nº 1305982/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	28614	Portaria	1305982/2021

Data de cadastro	20/07/2021	Data de Publicação	21/07/2021

Nº do Processo	01948/2015	Regional	URGA Central Metropolitana

Empreendimento	******	CPF/CNPJ	24.013******

Município(s) do empreendimento	Santa Luzia

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio das Velhas	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF5: Rio das Velhas	Curso D'água	Rio das Velhas

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	17,4	17,4	17,4	17,4	17,4	17,4	17,4	17,4	17,4	17,4	17,4	17,4
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	24	24	24	24	24	24	24	24	24	24	24	24
Volume (m³)	12000	12000	12000	12000	12000	12000	12000	12000	12000	12000	12000	12000

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°48'04,17"	43°52'36,68"	19°47'52,61"	43°52'28,72"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
GBM******	24.013******