Renovação da Portaria de Outorga 0002031/2007

ID 28318 Portaria 1305686/2021

Data de cadastro 09/07/2021 Data de Publicação 14/07/2021

Nº do Processo 22482/2012 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Companhia****** CPF/CNPJ 19.791******

Município(s) do empreendimento Jeceaba

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Córrego do Barbeiro e 08 afluentes

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A