Portaria nº 0405659/2021

Renovação da Portaria de Outorga	0001566/2015

ID	28291	Portaria	0405659/2021

Data de cadastro	09/07/2021	Data de Publicação	10/07/2021

Nº do Processo	39312/2020	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Jequitinhonha

Empreendimento	ArcelorMittal******	CPF/CNPJ	13.163******

Município(s) do empreendimento	Carbonita

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	26/04/2028

Bacia Estadual	Rio Araçuaí	Bacia Federal	Rio Jequitinhonha

UPGRH	JQ2: Rio Araçuaí	Curso D'água	Córrego Estiva

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	8,85	8,85	8,85	8,85	8,85	8,85	8,85	8,85	8,85	8,85	8,85	8,85
Horas/dia	06:30	06:30	06:30	06:30	06:30	06:30	06:30	06:30	06:30	06:30	06:30	06:30
Dias/mês	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25	25
Volume (m³)	5148	5148	5148	5148	5148	5148	5148	5148	5148	5148	5148	5148

Finalidades

Irrigação de uma área de 200 ha através do método de caminhão-pipa/aspersão convencional
Consumo agroindustrial
Aspersão de vias
Aplicação de defensivos agrícolas

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°34'29"	43°11'56"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
ArcelorMittal******	13.163******