Portaria nº 0705539/2021

Renovação da Portaria de Outorga
ID
28171
Portaria
0705539/2021
Data de cadastro
06/07/2021
Data de Publicação
08/07/2021
Nº do Processo
45245/2020
Regional
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas
Empreendimento
Fazendas******
CPF/CNPJ
300.35******
Município(s) do empreendimento
João Pinheiro
Modo de Uso
05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO
Tipo de uso
Superficial
Unidade de vazão
Decisão
Deferido
Prazo de validade da Outorga
até 31/07/2029
Bacia Estadual
Rio Paracatu
Bacia Federal
Rio São Francisco
UPGRH
SF7: Rio Paracatu
Curso D'água
Vereda da Estiva
Área inundada
2,8272 ha
Volume acumulado
125800,0 m³
Nível estático
N/A
Nível dinâmico
N/A

Finalidades
Paisagismo
Coordenadas
Latitude início Longitude início Latitude final Longitude final
17°10'34,12" 45°47'38,18"
Usuários
Usuário CPF/CNPJ
Edilio****** 300.35******