Renovação da Portaria de Outorga

ID 28040 Portaria 1305408/2021

Data de cadastro 30/06/2021 Data de Publicação 01/07/2021

Nº do Processo 12832/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.715******

Município(s) do empreendimento Santa Luzia

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Afluente do córrego da Lage

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A