Portaria nº 1305385/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	28017	Portaria	1305385/2021

Data de cadastro	30/06/2021	Data de Publicação	01/07/2021

Nº do Processo	10539/2018	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento	Mercantil******	CPF/CNPJ	17.184******

Município(s) do empreendimento	Caetanópolis

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Afluente do Ribeirão São Bento

Área inundada	0,32 ha	Volume acumulado	19000 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,50	0,50	0,50	0,50	0,50	0,50	0,50	0,50	0,50	0,50	0,50	0,50
Horas/dia	11:00	11:00	11:00	11:00	11:00	11:00	11:00	11:00	11:00	11:00	11:00	11:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	613,8	554,4	613,8	593,99	613,8	593,99	613,8	613,8	593,99	613,8	593,99	613,8

Finalidades

Irrigação de uma área de 0,5 ha através do método aspersão convencional.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°20'56"	44°28'03"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Mercantil******	17.184******