Renovação da Portaria de Outorga

ID 27954 Portaria 1805322/2021

Data de cadastro 29/06/2021 Data de Publicação 30/06/2021

Nº do Processo 20725/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas

Empreendimento Raquel****** CPF/CNPJ 049.75******

Município(s) do empreendimento Santo Antônio do Amparo

Modo de Uso 02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 20/10/2030

Bacia Estadual Rio das Mortes Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD2: Rio das Mortes Curso D'água Sem Denominação

Área inundada 0,078 ha Volume acumulado 2212 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A