Renovação da Portaria de Outorga

ID 27744 Portaria 0305112/2021

Data de cadastro 24/06/2021 Data de Publicação 25/06/2021

Nº do Processo 47021/2020 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana

Empreendimento Petrolub****** CPF/CNPJ 17.195******

Município(s) do empreendimento Sete Lagoas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 27/04/2030

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 24,36 m Nível dinâmico 27,4 m