Renovação da Portaria de Outorga

ID 277 Portaria 1800191/2018

Data de cadastro 15/10/2018 Data de Publicação 25/10/2018

Nº do Processo 01283/2017 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Luiz****** CPF/CNPJ 053.17******

Município(s) do empreendimento Campestre

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 5 anos

Bacia Estadual Entorno do Reservatório de Furnas Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD3: Entorno do reservatório de Furnas Curso D'água Ribeirão da Pedra

Área inundada 0,62 ha Volume acumulado 11.195,60 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A