Renovação da Portaria de Outorga

ID 272 Portaria 0700186/2018

Data de cadastro 15/10/2018 Data de Publicação 17/10/2018

Nº do Processo 07755/2016 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 307.62******

Município(s) do empreendimento Buritis

Modo de Uso 02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 28/09/2028

Bacia Estadual Rio Urucuia Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF8: Rio Urucuia Curso D'água Córrego Barriguda

Área inundada 0,55 ha Volume acumulado 3658,6 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A