Renovação da Portaria de Outorga

ID 26838 Portaria 1804206/2021

Data de cadastro 17/05/2021 Data de Publicação 18/05/2021

Nº do Processo 05343/2020 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Paulo****** CPF/CNPJ 981.63******

Município(s) do empreendimento Boa Esperança

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 20/08/2028

Bacia Estadual Entorno do Reservatório de Furnas Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD3: Entorno do reservatório de Furnas Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 25,0 m Nível dinâmico 29,0 m