Renovação da Portaria de Outorga 0000803/2012

ID 26754 Portaria 0304122/2021

Data de cadastro 13/05/2021 Data de Publicação 15/05/2021

Nº do Processo 02080/2016 Regional URA Central Metropolitana

Empreendimento MIB****** CPF/CNPJ 08.578******

Município(s) do empreendimento Brumadinho

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 09/06/2030

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Córrego do Feijão

Área inundada 0,32 ha Volume acumulado 4.800 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A