Renovação da Portaria de Outorga

ID 26253 Portaria 1903621/2021

Data de cadastro 30/04/2021 Data de Publicação 04/05/2021

Nº do Processo 16800/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Água Triângulo Mineiro

Empreendimento José****** CPF/CNPJ 023.43******

Município(s) do empreendimento Santa Vitória

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual RIO DA PRATA Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN3: Baixo rio Paranaíba Curso D'água CÓRREGO BACURI

Área inundada 1,1 ha Volume acumulado 11000 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A