Renovação da Portaria de Outorga

ID 2623 Portaria 0400428/2019

Data de cadastro 14/01/2019 Data de Publicação 12/03/2019

Nº do Processo 02103/2018 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Jequitinhonha

Empreendimento Mineração****** CPF/CNPJ 05.059******

Município(s) do empreendimento Senador Modestino Gonçalves

Modo de Uso 02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga Até 16/01/2029

Bacia Estadual Rio Araçuaí Bacia Federal Rio Jequitinhonha

UPGRH JQ2: Rio Araçuaí Curso D'água Córrego Pindaiba

Área inundada 0,74 ha Volume acumulado 18,8 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A