Portaria nº 1303511/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	26143	Portaria	1303511/2021

Data de cadastro	27/04/2021	Data de Publicação	28/04/2021

Nº do Processo	44073/2019	Regional	URGA Central Metropolitana

Empreendimento	A******	CPF/CNPJ	12.993******

Município(s) do empreendimento	Fortuna de Minas

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Rio Paraopeba

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	16,436	16,436	16,436	16,436	16,436	16,436	16,436	16,436	16,436	16,436	16,436	16,436
Horas/dia	06:24	06:24	06:24	06:24	06:24	06:24	06:24	06:24	06:24	06:24	06:24	06:24
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	8.331,1	8.331,1	8.331,1	8.331,1	8.331,1	8.331,1	8.331,1	8.331,1	8.331,1	8.331,1	8.331,1	8.331,1

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°36'29,91"	44°33'23,07"	19°35'41,87"	44°33'08,39"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
A******	12.993******