Renovação da Portaria de Outorga

ID 26112 Portaria 1603480/2021

Data de cadastro 26/04/2021 Data de Publicação 29/04/2021

Nº do Processo 25058/2019 Regional URGA Norte de Minas

Empreendimento Serviço****** CPF/CNPJ 19.116******

Município(s) do empreendimento Bocaiúva

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 anos

Bacia Estadual Rio Jequitaí Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF6: Rios Jequitaí e Pacuí Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 10,69 m Nível dinâmico 17,93 m